Termos e Condições
- Identificação do Titular
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa-se o Utilizador de que o titular do sítio web https://shop.tattoox.com é da empresa Tattoox SL, e os seus dados de identificação são os seguintes:
Responsável: Tattoox SL, doravante Tattoox.
NIF: B67709097
Sede social: Barcelona, calle d'Àlaba, número 61, 3o, CP 08005
Correio eletrónico: info@tattoox.io
- Informação prévia
As Condições Gerais de Compra regulam a relação de venda à distância entre os produtos oferecidos pela Tattoox no seu sítio web https://shop.wearetattoox.com e o Utilizador, em conformidade com as disposições legais em vigor em matéria de venda à distância, com a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, proteção de dados e os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
Neste sentido, o Utilizador deverá aceitar as Condições Gerais de Compra antes de realizar a encomenda, pelo que, antes de proceder à sua aceitação, leia atentamente o seu conteúdo.
Caso não aceite as Condições Gerais de Compra, a compra dos produtos não poderá ser realizada e, em consequência, a Tattoox não assumirá qualquer tipo de obrigação ou responsabilidade.
A Tattoox reserva-se o direito de modificar o conteúdo e/ou o alcance das Condições Gerais de Compra em qualquer momento, sem necessidade de o comunicar ou avisar previamente, pelo que, antes de adquirir os produtos do nosso Sítio Web, leia atentamente o seu conteúdo, sendo da responsabilidade do Utilizador rever as Condições Gerais de Compra antes de adquirir qualquer produto do Sítio Web.
- Conclusão do contrato
É imprescindível que se registe como utilizador do site para comprar online. Para tal, pode aceder à secção "Registo de utilizador".
Além disso, o Utilizador declara que dispõe de capacidade legal suficiente para contratar os produtos do Sítio Web.
Durante o processo de compra, deverá identificar-se com o utilizador e a palavra-passe fornecidos. Estes dados não serão públicos. O Utilizador é responsável por tratar de forma confidencial e responsável a identidade e a palavra-passe obtidas no registo como Utilizador, e não as pode ceder a terceiros. Pode modificar a informação registada a qualquer momento, dirigindo-se à secção "Área de Utilizador" do sítio web.
Nesta mesma secção de "Área de Utilizador", terá acesso a um histórico das suas encomendas; esta é apenas uma secção de consulta, mas é permitida a sua gestão, podendo o utilizador eliminar os registos que considere desnecessários para visualização.
Os utilizadores podem modificar os seus dados pessoais acedendo ao seu "Perfil" dentro da sua conta de Utilizador. Além disso, se o Utilizador se tiver esquecido da sua palavra-passe, pode recuperá-la em “Iniciar sessão” “Esqueceu-se da sua palavra-passe?” “Recuperar”.
Uma vez realizada a encomenda, o Utilizador receberá um aviso de receção por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente para o endereço indicado.
Caso o Utilizador não receba a confirmação no prazo de 24 horas, entre em contacto connosco através do correio eletrónico info@tattoox.io
Além disso, a Tattoox informa-o de que a formalização do contrato poderá ser realizada nos seguintes idiomas: espanhol e inglês.
- Proteção de dados
Responsável pelo tratamento:
Responsável: Tattoox SL
NIF: B67709097
Endereço: Calle d'Àlaba 61, 3o Barcelona 08005 Barcelona (Barcelona) Correio eletrónico: info@tattoox.io
Finalidade do tratamento: Tratamos os dados e a informação que nos faculta o interessado com a finalidade de gerir a compra do Utilizador, bem como poder enviar-lhe comunicações comerciais e/ou newsletter, desde que o consinta.
Legitimação: O tratamento destes dados está legitimado pela execução de obrigações contratuais e/ou comerciais.
Critérios de conservação dos dados: Os dados não serão conservados durante mais tempo do que o necessário para as finalidades para as quais foram solicitados, salvo obrigação legal.
Comunicação dos dados: Não são comunicados a terceiros, salvo obrigação legal ou consentimento expresso do interessado.
Transferências internacionais de dados: Não serão realizadas transferências internacionais de dados para países terceiros fora da União Europeia.
Direitos do titular dos dados: O titular tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento. Informamos também que pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento (Direito ao esquecimento), limitação do tratamento dos dados, portabilidade dos dados e oposição, enviando um pedido por escrito para Calle d'Àlaba 61, 3o Barcelona 08005 Barcelona (Barcelona), ou para o correio eletrónico info@tattoox.io.
Além disso, informa-se o titular dos dados de que poderá revogar o consentimento para o envio de comunicações comerciais enviando um correio eletrónico para info@tattoox.io.
O interessado que pretenda apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, que atualmente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), pode fazê-lo através da sua sede eletrónica: www.sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web, ou enviando um escrito para C/Jorge Juan no6 - 28001 MADRID.
- Disponibilidade do produto
A disponibilidade dos produtos oferecidos pela Tattoox pode variar em função da procura dos utilizadores. Embora a Tattoox atualize o stock periodicamente, o produto solicitado pelo Utilizador pode estar esgotado nesse momento. Em caso de não execução por indisponibilidade, o Utilizador receberá um correio eletrónico informativo e, num prazo máximo de 30 dias, serão reembolsados os montantes pagos pela encomenda cancelada.
- Preço
O preço de cada um dos produtos será o que figure em euros junto de cada produto do Sítio Web e incluirá o IVA aplicável que, neste caso, é de 21%.
A Tattoox reserva-se o direito de modificar os seus preços em qualquer momento e sem aviso prévio. O preço aplicável ao pedido de compra realizado pelo Utilizador será o registado no momento de aceitação das Condições Gerais de Compra.
- Forma de pagamento
O Utilizador poderá pagar o montante da sua encomenda escolhendo qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra deverá indicar a sua escolha:
a) Cartão de crédito VISA ou MASTERCARD
Todas as operações de transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas num ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Socked Layer). Toda a informação que transmite viaja encriptada através da rede.
Além disso, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente no website do banco, no TPV (Terminal de Ponto de Venda do Banco), e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da Tattoox.
Ao pagar com um cartão VISA ou MASTERCARD ser-lhe-á sempre solicitada a seguinte informação: o número do cartão, a data de validade e um Código de Validação que corresponda aos últimos 3 dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo assim maiores garantias sobre a segurança da transação.
Quando o montante de uma compra tiver sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular poderá exigir o cancelamento imediato do débito. Neste caso, os correspondentes lançamentos de débito e reembolso nas contas do fornecedor e do titular serão efetuados com a maior brevidade possível. No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e o pedido de devolução não for consequência do exercício do direito de livre resolução ou rescisão e, por conseguinte, tiver exigido indevidamente o cancelamento do débito correspondente, este continuará obrigado perante a Tattoox a indemnizar os danos e prejuízos causados em consequência desse cancelamento
b) PayPal
Permite enviar pagamentos pela Internet de forma segura e cómoda. A rede PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. Paypal oferece um serviço especialmente concebido para aqueles que não se conformam com os mecanismos de pagamento tradicionais.
Mais informação sobre Paypal. www.paypal.com
Se tiver alguma dúvida ou problema com o pagamento de uma compra, não hesite em contactar-nos através do correio eletrónico info@tattoox.io
8. Custos de transporte
Todos os custos de envio são detalhados na página de envios e devoluções.
Prazos de execução e entrega
A Tattoox enviará produtos para a Península Ibérica, Baleares, Canárias, países da União Europeia, bem como para os restantes países.
Uma vez que o Utilizador tenha efetuado o pagamento do produto, a Tattoox o tenha confirmado e tenha enviado o correio eletrónico de confirmação ao Utilizador sobre a sua compra, proceder-se-á à entrega dos produtos.
A entrega da encomenda será realizada na morada que o Utilizador tenha especificado durante o processo de compra no site -não será válido como morada um apartado de correio ou uma estação de correios- e em nenhum caso será aceite uma alteração de morada. Uma vez enviada a encomenda.
A Tattoox não será responsável pelos erros que possam ocorrer na entrega dos produtos adquiridos caso o Utilizador não tenha preenchido corretamente o endereço de entrega.
Para encomendas realizadas dentro da península (Espanha e Portugal) os prazos de entrega são de 24 a 48 horas em dias úteis. Este período não inclui domingos nem feriados.
Se houver alguma incidência no prazo de entrega, a Tattoox informará o Utilizador de forma adequada e imediata. O Utilizador deverá ter em conta que:
- Não são efetuadas entregas ao domicílio aos sábados, domingos e feriados.
- As entregas são de 24 a 48 horas úteis, pelo que aos domingos e feriados não há entregas nem envios. Se comprou com uma promoção de 2x1 ou semelhante, a sua encomenda pode demorar um pouco mais, nunca ultrapassando as 72 horas úteis.
- Se tiver comprado um produto em pré-venda juntamente com outro produto normal, todos serão enviados em conjunto dentro do prazo estabelecido na própria página dos produtos em pré-venda.
- Para encomendas realizadas para as Baleares, os prazos de entrega são de 48 a 72 horas úteis.
- Para encomendas realizadas para o resto da União Europeia, os prazos de entrega são de 1 a 7 dias úteis. Este período não inclui sábados, domingos nem feriados.
- Para encomendas para o resto do mundo, os prazos de entrega são de 5 a 10 dias úteis. Este período não inclui sábados, domingos nem feriados.
Se precisares de ajustar o envio às tuas necessidades horárias, basta enviares um email para info@tattoox.io logo após realizares a compra. No email podes indicar se queres que a encomenda seja entregue de manhã (8:30-14:00h) ou à tarde (14:00h-20:00h), de segunda a sexta-feira. Esta opção só é válida para compras realizadas na Península Ibérica.
Preparamos encomendas das 9:00h às 17:00h.
Em caso de ausência durante a entrega, o transportador passará uma segunda vez e, se na segunda tentativa continuar ausente, entrará em contacto por SMS, chamada telefónica ou correio eletrónico de contacto fornecido na encomenda para combinar uma entrega ou para recolher a encomenda na agência de transporte, que efetua a entrega, mais próxima.
Se em 48 horas úteis não recebeste a tua compra, não hesites em contactar-nos através do correio eletrónico info@tattoox.io
9. Rastreio da encomenda
Uma vez enviada a encomenda, o Utilizador receberá automaticamente um correio eletrónico ou SMS com a ligação de seguimento para saber, em todos os momentos, o estado da sua encomenda. É importante verificar a pasta de spam, promoções ou lixo eletrónico do teu correio, uma vez que a mensagem pode ser redirecionada para alguma dessas pastas por erro. Se ainda não receber o correio eletrónico, pode solicitar o número de envio e a ligação de seguimento através do nosso correio eletrónico info@tattoox.io.
10. Envios falhados
A Tattoox oferece um serviço de envio gratuito para a península em 24 horas úteis, com até duas tentativas de entrega sem custos.
Se a entrega for recusada ou injustificadamente atrasada, reservamo-nos o direito de lhe cobrar os custos de armazenamento daí decorrentes e/ou de rescindir o contrato. Se assim for, reembolsaremos a diferença entre o montante já pago e os custos administrativos razoáveis que tenham sido gerados (incluindo a entrega falhada e a devolução da Encomenda, além dos custos de armazenamento).
12. Retirada
O Utilizador terá direito a resolver o contrato, sem qualquer penalização, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção do produto.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá apenas preencher e enviar este formulário para o correio eletrónico info@tattoox.io
• À atenção de Tattoox SL, com B67168203 e domicílio em Calle d'Àlaba 61, 3o Barcelona 08005 Barcelona (Barcelona).
• Pela presente comunico-lhe a minha intenção de exercer o meu direito de livre resolução com um número de encomenda e/ou referência …………………
• Nome do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
• Domicílio do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores
• Assinatura do consumidor e utilizador ou dos consumidores e utilizadores (apenas se este formulário for apresentado em papel)
• Data
Para proceder à devolução, o produto não deve ter sido usado e deve estar em perfeito estado, com as etiquetas e a embalagem correspondente (caixas, sacos, etc.) tal como foi recebido, para a seguinte morada: Calle Llull 51, 1o-3a Barcelona 08005 Barcelona (Barcelona).
Assim que a Tattoox receber o produto e a nossa equipa verificar e determinar que se cumprem as condições de devolução, a Tattoox reembolsará ao Utilizador todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio, no prazo máximo de catorze (14) dias seguidos contados a partir da data em que a devolução foi efetuada. O utilizador informa a Tattoox da sua decisão de resolver o presente contrato. A Tattoox procederá ao reembolso utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Utilizador na transação inicial, salvo se o Utilizador indicar o contrário. O Utilizador assumirá os custos de devolução do produto adquirido.
Recordamos que os custos de devolução dos produtos serão da sua responsabilidade e que a Tattoox não aceitará, em caso algum, devoluções enviadas com pagamento à cobrança.
13. Produtos defeituosos
A Tattoox garante que o produto corresponde às características indicadas no sítio web e que será entregue em perfeitas condições. Além disso, o Utilizador deverá assegurar-se de que, uma vez recebida a encomenda, verifica que se encontra em perfeito estado. Lembra-te de que dispões de 15 dias seguidos desde a receção do produto no teu domicílio para solicitar a devolução.
Assim que o nosso pessoal verificar que o produto está efetivamente defeituoso, proceder-se-á ao reembolso ou substituição.
Um produto não será considerado defeituoso se tiverem passado mais de 6 meses desde a sua receção, uma vez que não se pode determinar se foi mal utilizado.
Para que esta devolução seja efetiva, deve assegurar-se de que o produto:
• Não foi utilizado
• Não esteve envolvido em qualquer acidente nem foi danificado ao tentar repará-lo.
• Não foi utilizado em contradição com o estabelecido pelo vendedor.
• Não sofreu danos por desgaste, uso inadequado ou lavagem à máquina.
Em caso de incumprimento dos requisitos anteriores, e se o prazo de livre resolução tiver expirado no momento de efetuar a devolução, a Tattoox poderá decidir, segundo o seu critério, realizar ou não a devolução.
O Utilizador assumirá, a partir do momento em que a entrega se produza, todos os riscos que o produto possa sofrer. A Tattoox não se responsabilizará pelo que possa ocorrer após a entrega em perfeito estado.
Em caso algum um produto será considerado defeituoso se tiver sido mal utilizado. Não é recomendável utilizar os nossos produtos para realizar qualquer tipo de atividade desportiva nem lavá-los na máquina, uma vez que podem deteriorar-se ou romper-se. Para mais informações sobre como cuidar e limpar os teus materiais de tattoo, podes fazer uma consulta enviando um correio eletrónico para info@tattoox.io.
14. Queixas e Reclamações
O Cliente poderá dirigir as suas queixas e reclamações para o correio eletrónico info@tattoox.io.
A Tattoox deverá responder às reclamações recebidas no mais curto prazo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês desde a apresentação da reclamação.
Em conformidade com o Regulamento UE 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores e utilizadores uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumidores/odr/. Os consumidores podem apresentar as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios em linha.
15. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais de Contratação reger-se-ão e serão interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.
Os litígios que possam surgir entre a Tattoox e o Utilizador serão submetidos aos Julgados e Tribunais espanhóis.